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Platina, domingo, 14 de dezembro de 2025
(18) 3354-1156
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/04/2024 |
| Número | ||
| 5 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
EMENDA Nº 5/2024 - ADTIVA - Dispõe sobre a instituição do Regime de Concessão de Diárias para custear despesas em viagens a serviço do Município, autoriza a instituição do Cartão Corporativo para Abastecimento da Frota Municipal e dá providências correlatas. |
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Arquivos
| Número: 5 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
EMENDA Nº 5/2024 - ADTIVA - D...
Modificações: Descricao:
EMENDA Nº 3/2024 - ADTIVA - D...
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 11/12/2025
Portal atualizado em: 01/12/2025 10:24:04