.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/04/2024 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
EMENDA Nº 5/2024 - ADTIVA - Dispõe sobre a instituição do Regime de Concessão de Diárias para custear despesas em viagens a serviço do Município, autoriza a instituição do Cartão Corporativo para Abastecimento da Frota Municipal e dá providências correlatas. |
Arquivos
Número: 5 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
Modificações: Descricao:
EMENDA Nº 5/2024 - ADTIVA - D...
Modificações: Descricao:
EMENDA Nº 3/2024 - ADTIVA - D...