LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/04/2024
Número
6
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre pagamento de gratificação por adicional de qualificação.

Arquivos

Número: 6

Alteram ou Revogam - 6/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/04/2024 - 09:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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