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                                    Platina, segunda-feira, 03 de novembro de 2025
                                        
                                            (18) 3354-1156 / 
                                    
                                        
                                        Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
                                    
Idioma
                                                Português
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                                                Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/03/2024 | 
| Número | ||
| 1398 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura Municipal de Platina a celebrar termos de fomento com Entidades do Terceiro Setor da área do Social a da área da Educação.  | 
                            ||
| Projeto de Origem | ||
| Clique aqui para ver o projeto de origem | ||
Arquivos
| Número: 1398 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1398/2024 | ||
| 
                                                                            
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                            ||
| Lei Consolidada - 1398/2024 | ||
| 
                                                                            
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                                                                     | 
                            ||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 30/10/2025
Portal atualizado em: 03/11/2025 15:41:39