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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 36 | 01/08/2025 | 2025-2028 | 2025 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| EM TRAMITAÇÃO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Clenil Mendes dos Santos - "Clenil Santos" | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Indica alteração ao Decreto Municipal nº 1.956/2023 para considerar os atestados médico e critérios previstos no Decreto Municipal nº 1.931/2022 para fins de aferição de assiduidade. |
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Arquivos
| Indicação 36/2025 |
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Movimentação
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