Comissão - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Sustentável - COSPDS

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Sustentável:

a) matérias relativas ao serviço público da administração municipal direta e indireta, inclusive fundacional; 

b) fomento da governança pública nos serviços prestados à população;

c) assuntos atinentes a urbanismo e arquitetura; política e desenvolvimento urbano; uso, parcelamento e ocupação do solo urbano; habitação; transportes urbanos; infraestrutura urbana e saneamento ambiental; 

d) matérias relativas a direito urbanístico e a ordenação jurídico-urbanística do município; 

e) plano de desenvolvimento integrado de ordenamento territorial;

f) política e desenvolvimento municipal para a sustentabilidade, conforme os Objetivos da Agenda 2020, da Organização das Nações Unidas para as mudanças climáticas; 

g) sistema municipal do meio ambiente; 

h) legislação de defesa ecológica; 

i) recursos naturais renováveis; flora, fauna e solo e desertificação; 

j) política e sistema municipal de turismo; exploração das atividades e dos serviços turísticos; 

k) assuntos referentes ao sistema municipal de viação e transporte urbano e rural; 

l) ordenação e exploração dos serviços de transportes;

m) fomento para construção, recuperação e acesso às estradas vicinais;

n) tratamento diferenciado às pequenas e microempresas;

o) desapropriações; uso ou posse temporária da terra; regularização dominial de terras rurais e de sua ocupação; alienação e concessão de terras públicas;

p) criação de novos Distritos; incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas.