LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/03/2023
Número
1358
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Altera a redação do § 1º, Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.212, de 14 de novembro de 2018, e dá outras providências correlatas”.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 1358

Alteram ou Revogam - 1358/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1358/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/03/2023 - 10:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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